Um projeto de lei apresentado pelo vereador Dieyme Vasconcelos (PL) pode trazer um importante alívio financeiro para milhares de moradores de Aparecida de Goiânia. A proposta prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) para imóveis situados em vias sem pavimentação asfáltica.
De acordo com Vasconcelos, a cobrança desses tributos é injusta para quem não tem acesso à infraestrutura básica. “O mínimo que um cidadão aparecidense precisa é ter asfalto na porta de casa. Não é justo pagar impostos sem receber os serviços essenciais”, argumentou o vereador.
O impacto da renúncia fiscal estimada com a medida é de aproximadamente R$ 3 milhões. Para equilibrar as contas e compensar essa perda na arrecadação, o parlamentar propõe o remanejamento de parte do orçamento da Secretaria de Cultura, que tem previsão de R$ 7 milhões para 2025.
O projeto já está em análise nas comissões da Câmara Municipal e, caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário, onde será avaliado pelos 25 vereadores. Se aprovado, a medida pode representar um avanço significativo na busca por justiça tributária para os moradores das regiões sem asfalto.